BIM e PBQP-h estão entre os requisitos para empreendimentos do Programa Casa Verde e Amarela - Autodoc

BIM e PBQP-h estão entre os requisitos para empreendimentos do Programa Casa Verde e Amarela

Criado para substituir o extinto Minha Casa Minha Vida, o Programa Casa Verde e Amarela foi lançado pelo Governo Federal em agosto de 2020 para ampliar o acesso à moradia digna. Em maio de 2021, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou a portaria n.º 959, que dispõe sobre os requisitos para a implementação de novos empreendimentos habitacionais urbanos subsidiados pelo programa federal.

Já em vigor, a regulamentação é mais que pertinente, considerando que o Brasil atingiu um deficit habitacional de 7,79 milhões de moradias em 2019, segundo dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

Conforto ambiental e sustentabilidade

O anexo I da Portaria define diretrizes relacionadas à inserção urbana, à concepção dos projetos, à execução das obras e à realização de ações que permeiam a etapa de pós-ocupação. 

O documento estabelece uma série de requisitos obrigatórios. Entre eles, podemos destacar:

  • O empreendimento deve estar inserido em área urbana consolidada ou em área de expansão urbana previamente definida pela legislação municipal vigente.
  • O empreendimento deve ser dotado de infraestrutura urbana básica, ou seja, energia elétrica e iluminação pública, água potável, esgotamento sanitário, coleta de lixo, vias de acesso e de circulação pavimentadas, drenagem pluvial, calçadas, guias e sarjetas.
  • Em municípios com sistema de transporte público coletivo, deve existir ou ser previsto pelo menos um itinerário de transporte público coletivo que atenda as moradias.
  • O empreendimento deve propiciar o acesso de crianças em idade escolar a escolas públicas de educação infantil localizadas a uma distância caminhável máxima de 1 quilômetro e, no caso de escolas públicas de ensino fundamental, a uma distância caminhável máxima de 1,5 quilômetro a partir do centro do terreno.
  • O projeto deve explorar estratégias passivas para garantir o conforto das unidades habitacionais, com o aproveitamento da iluminação e da ventilação naturais.
  • Os empreendimentos e edificações também precisam prever estratégias para a redução do consumo de energia e propiciar, quando possível, a utilização de fontes renováveis.
  • Ciclovias e ciclofaixas devem ser previstas segundo diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sempre que a topografia permitir e for possível conformar com o sistema viário local.

PBQP-H e BIM

Uma das diretrizes do MDR é garantir que a execução dos empreendimentos habitacionais busque o aperfeiçoamento da qualidade, da durabilidade e da segurança na construção das edificações e na implantação da infraestrutura. Outro princípio-base observado é a necessidade de oferecer à população condições dignas de habitabilidade, observando o adequado atendimento a critérios de mobilidade urbana e conectividade com o entorno. 

Como já ocorria no Minha Casa Minha Vida, os empreendimentos do Casa Verde e Amarela devem atender às diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). 

Além disso, as  famílias beneficiárias devem receber o Manual do Proprietário com todas as informações necessárias para a adequada ocupação da unidade habitacional, manutenção preventiva, garantias, assistência técnica e Serviço de Atendimento ao Consumidor.

Como requisito adicional, a Portaria define que o projeto do empreendimento deverá ser desenvolvido em Building Information Modelling (BIM), cumprindo as normas técnicas brasileiras vigentes sobre o tema.  Enquadram-se como requisitos adicionais os itens exigidos mediante situações determinadas, conforme instrumentos específicos.

A sinalização de adoção dos BIM no Programa Casa Verde e Amarela não deixa de ser um avanço para a modernização da forma de se projetar e construir habitações de interesse social no Brasil. Referência em BIM, a Autodoc está atenta a esse movimento, seja desenvolvendo soluções como o Autodoc Projetos 4BIM, seja disponibilizando conteúdo para apoiar os profissionais em suas jornadas por meio de um hotsite BIM.

Esse artigo foi útil para você? Se curtiu, não deixe de compartilhá-lo em suas redes sociais! 

Até a próxima!

Leia também: 

Gestão da qualidade em alinhamento com as normas ISO

Saiba como reduzir riscos em projetos da Construção Civil

Picture of Juliana Nakamura

Juliana Nakamura

Jornalista (PUC-SP) pós-graduada em Mídias Digitais (FMU). Com mais de vinte anos de experiência, colaborou com uma série de veículos de comunicação, tanto na grande imprensa, quanto em mídia especializada. Produtora de conteúdo, é especializada na cobertura de temas relacionados à construção civil, mercado imobiliário e arquitetura/urbanismo. Colabora com a Autodoc desde 2020, escrevendo textos para o blog e conteúdos ricos.

CONFIRA NESTE ARTIGO

Sumário

Gerencie toda a jornada construtiva com soluções simples e práticas

Conheça os softwares e sistemas que têm mudado a construção civil.

LEIA TAMBÉM

Softwares para compatibilização de projetos: Saiba como escolher a melhor solução para evitar retrabalhos, atrasos e custos adicionais na sua obra

A adoção de softwares para compatibilização de projetos tem ajudado muitas construtoras e incorporadoras a...

Profissional que atua como facilitador e promotor da cultura de segurança nos canteiros de obras,...

Registro de Ponto

Controlar o registro de ponto é um desafio diário para as construtoras. Estamos nos referindo...

Atualize a forma como você elabora e organiza projetos na construção civil

Incorporadores, construtores, projetistas e empreiteiros podem contar com uma solução Autodoc para fazer do projeto a gestão de mão de obra na construção.

Fale conosco diretamente pelo WhatsApp!

Estamos disponíveis pelo WhatsApp. Escolha a opção que melhor se encaixa e vamos ajudá-lo!
icone vendas

Converse com Vendas

Estamos aqui para ajudar você a encontrar a solução perfeita para suas necessidades. Clique no botão abaixo para iniciar a conversa agora mesmo.

WhatsApp de Vendas

icone suporte

Converse com Suporte

Nossa equipe de suporte está pronta para ajudar a resolver qualquer problema ou responder suas perguntas. Clique no botão abaixo e vamos conversar!

WhatsApp de Suporte

Logo Black November

Aproveite a promoção para contratar nossos produtos Ponto Autodoc Fornecedores, Autodoc 4BIM e Autodoc Projetos + Construflow com 50% de desconto na mensalidade dos primeiros meses.

Válido até 30/11 – Apenas para novos contratos

blackfriday

Baixar e-book

Preencha o formulário abaixo com seus dados para fazer o download

Obrigado!

Seu formulário foi enviado com sucesso