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Entenda o que diz a NR-4 SESMT e quais providências você precisa tomar para manter o seu canteiro de obras regular.
A segurança no ambiente de trabalho é, definitivamente, uma prioridade para o segmento de engenharia civil no Brasil. Para regularizar o planejamento e a aplicação de medidas de segurança, garantindo a integridade física de milhares de brasileiros do segmento, foram desenvolvidas diversas orientações e leis que orientam os comportamentos adequados em um projeto. Uma das mais importantes é a Norma Regulamentadora para Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – a NR-4 SESMT.
Nesta leitura, você vai conhecer tudo sobre essa norma e entenderá o que deve ser feito para que uma obra esteja de acordo com os itens abordados. Trata-se de uma leitura obrigatória para qualquer líder ou gestor que almeje um ambiente de trabalho seguro.
Confira neste artigo:
- O que é a NR-4?
- O que é o SESMT na NR-4?
- Quais profissionais integram o SESMT de acordo com a NR-4?
- Quantos funcionários são necessários para compor o SESMT?
- A interação da NR 4 SESMT com outras normas regulamentadoras
- Avaliação dos indicadores da NR-4 SESMT
- Dúvidas frequentes sobre a NR-4 SESMT
- Como aumentar a segurança no canteiro de obras?
O que é a NR-4?
A NR-4 SESMT, também conhecida como Norma Regulamentadora nº 4, é uma norma publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil. Ela define os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.
Basicamente, a NR-4 SESMT estabelece e fiscaliza o funcionamento do SESMT, incluindo a composição mínima da equipe, quais são as funções e atribuições dos profissionais envolvidos, qual é a carga horária de trabalho indicada e muito mais.
O que é o SESMT na NR-4?
O SESMT é um serviço que pode ser implementado em alguns projetos de construção civil e que, através do conhecimento de diversos profissionais qualificados, inclui estratégias de segurança do trabalho em um canteiro de obras.
Sua obrigatoriedade – ou não – depende de fatores como o número de colaboradores envolvidos no projeto, as atividades de risco que estarão presentes e as condições que serão exigidas. Se a existência do SESMT for necessária, deve ser formado um grupo para dar seguimento às responsabilidades envolvidas na NR-4.
Quais profissionais integram o SESMT de acordo com a NR-4?
Uma das principais vantagens do SESMT está em contar com uma ampla variedade de conhecimentos práticos e teóricos, o que só é possível devido aos muitos profissionais que podem fazer parte desse grupo.
Entre eles, estão:
- Engenheiro de Segurança do Trabalho: é um indivíduo com formação específica em identificar, avaliar e controlar riscos ambientais no local de trabalho. Sua expertise é essencial para que sejam criadas estratégias viáveis de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
- Técnico de Segurança do Trabalho: atua diretamente com o engenheiro de segurança do trabalho, mas tem o foco na implementação de medidas preventivas, fornecimento de treinamentos e inspeções eventuais.
- Médico do Trabalho: tem como função a realização de exames admissionais, periódicos, de mudança de função e demissionais. Também está disponível para zelar pela saúde dos trabalhadores em termos de prevenção e acompanhamento de doenças.
- Enfermeiro do Trabalho: tem a importante missão de apoiar o médico do trabalho com primeiros socorros, curativos, vacinação e atividades de saúde ocupacional.
- Auxiliar de Enfermagem do Trabalho: é um apoio para o enfermeiro do trabalho e pode participar de práticas de primeiros socorros, esclarecimento de dúvidas e implementação de boas práticas.
Quantos funcionários são necessários para compor o SESMT?
A NR-4 SESMT tem, como principal objetivo, a implementação de práticas de segurança no trabalho. No segmento da engenharia civil, ela é ainda mais importante, dado que se trata de um ambiente com alta periculosidade. Em um ramo em que cerca de 450 profissionais morrem por ano devido a acidentes, as atividades das empresas de construção são definidas com alto grau de risco pela norma.
Para avaliar a necessidade de criação de um SESMT e dimensionar seu tamanho, a NR-4 criou uma escala que classifica o grau de risco da empresa e faz a separação por número de empregados.
Confira abaixo a tabela atualizada para dimensionamento do SESMT:
- Empresas de Grau de Risco 1 e 2:
Até 50 empregados: Não é necessário SESMT
De 51 a 100 empregados: SESMT com um Técnico em Segurança do Trabalho
De 101 a 250 empregados: SESMT com um Engenheiro em Segurança do Trabalho e um Técnico em Segurança do Trabalho
De 251 a 500 empregados: SESMT com um Engenheiro em Segurança do Trabalho e dois Técnicos em Segurança do Trabalho
Acima de 500 empregados: Acrescenta-se um Engenheiro em Segurança do Trabalho para cada grupo adicional de 500 empregados
- Empresas de Grau de Risco 3 e 4:
Até 100 empregados: SESMT com um Engenheiro em Segurança do Trabalho e um Técnico em Segurança do Trabalho
De 101 a 200 empregados: SESMT com um Engenheiro em Segurança do Trabalho e dois Técnicos em Segurança do Trabalho
De 201 a 500 empregados: SESMT com um Engenheiro em Segurança do Trabalho e três Técnicos em Segurança do Trabalho
Acima de 500 empregados: Acrescenta-se um Engenheiro em Segurança do Trabalho para cada grupo adicional de 500 empregados
A interação da NR 4 SESMT com outras normas regulamentadoras
Os valores da NR-4 SESMT ganham ainda mais força quando são complementados com outras normas regulamentadoras. Entre elas, estão:
- NR-5 – CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio): atua com a NR-4 em prol da garantia da saúde e da segurança no ambiente de trabalho
- NR-7 – PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): monitora a saúde dos trabalhadores e previne doenças relacionadas ao trabalho
- NR-9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos: integra suas ações com a NR-4 para avaliar e controlar riscos ambientais
- NR-15 – Atividades e Operações Insalubres: identifica e minimiza as atividades insalubres que possam ameaçar trabalhadores de obras
- NR-16 – Atividades e Operações Perigosas: identifica atividades perigosas para reduzir as chances de acidentes
- NR-17 – Ergonomia: garante a ergonomia e contribui para o conforto e a eficiência das atividades laborais
Quando vistas sob uma perspectiva prática, essas normas regulamentadoras, além de salvar vidas e prezar pelo bem-estar dos colaboradores, também colaboram para diminuir drasticamente os passivos trabalhistas.
Avaliação dos indicadores da NR-4 SESMT
Quando se trata de segurança, não há espaços para erros. A eficácia da NR-4 SESMT deve, no mínimo, ser medida com frequência para garantir que tudo estará de acordo com os padrões de qualidade esperados.
Entre as métricas que podem ser testadas, estão:
- Indicadores de acidentes de trabalho: é recomendado um acompanhamento das taxas de acidentes de trabalho, bem como o registro completo e detalhado de incidentes.
- Taxa de absenteísmo e rotatividade: deve ser monitorada a taxa de absenteísmo e rotatividade, bem como identificadas as correlações entre os esforços do SESMT e esses indicadores.
- Efetividade das ações preventivas: é necessário verificar se as medidas adotadas estão, de fato, tendo um impacto na redução de riscos do canteiro de obras.
- Participação e engajamento dos colaboradores: diz respeito ao envolvimento dos colaboradores nas atividades propostas, bem como o nível de conscientização.
- Avaliação de treinamentos e simulações: analisar a eficácia dos treinamentos oferecidos e fazer simulações práticas para verificar a compreensão dos conhecimentos adquiridos.
- Resultados de exames médicos ocupacionais: os laudos médicos podem ser um ótimo indicativo de como as estratégias estão impactando a saúde dos colaboradores.
- Atendimento a requisitos legais: a NR-4 deve cumprir todas as exigências legais e, de tempos em tempos, é preciso fazer uma conferência da regularidade das práticas.
- Feedback e pesquisas de satisfação: uma estratégia simples, mas eficiente, é a aplicação de pesquisas para conferir o nível de satisfação dos colaboradores.
- Monitoramento de indicadores ambientais: acompanhar indicadores ambientais como ruídos, qualidade do ar e outros fatores que podem ter efeito na saúde da equipe.
- Resultados de programas de saúde e bem-estar: analisar como os programas de promoção de saúde e bem-estar estão contribuindo para o bem-estar do quadro de colaboradores.
Dúvidas frequentes sobre a NR-4 SESMT
Quem precisa seguir a NR-4?
Todas as empresas devem seguir a NR-4, tanto públicas quanto privadas. A regra vale também para órgãos públicos e dos poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quem precisa constituir o SESMT?
A NR-4 define quais são as empresas que precisam formar o SESMT e qual o tamanho da equipe necessária de acordo com o grau de risco e com o número de funcionários da empresa.
Qual a carga horária prevista para os profissionais dos SESMT?
O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho devem se dedicar aos SESMT durante oito horas por dia. Já o engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão se dedicar a esse trabalho durante seis horas diárias.
A NR-4 permite centralizar os SESMT no caso de haver diversos canteiros de obra ou frentes de trabalho?
Para fins de dimensionamento, a NR-4 afirma que os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados estabelecimentos, mas integrantes da empresa de engenharia principal responsável. Assim, caberá à empresa organizar os SESMT.
O que é Taxa de Frequência de Acidentes (FA) e como se calcula?
É o número de acidentes por milhão de horas de exposição ao risco efetivamente trabalhadas, em determinado período. A fórmula para calcular a Taxa de Frequência de Acidentes (FA) está disponível no documento Legislação Comentada, do Sistema FIEB (Fundação das Indústrias do Estado da Bahia).
O que é Taxa de Frequência de Acidentados (FL) e como se calcula?
A Taxa de Frequência de Acidentados (FL) corresponde ao número de acidentados com lesão (com ou sem afastamento) por milhão de horas de exposição ao risco (horas efetivamente trabalhadas), em determinado período. A fórmula para calcular a Taxa de Frequência de Acidentes (FA) está disponível no documento Legislação Comentada, do Sistema FIEB.
Como aumentar a segurança no canteiro de obras?
A busca por um canteiro de obras seguro é uma jornada constante para muitos gestores da área. Mas a verdade é que o cumprimento de normas e legislações como a NR-4 SESMT já é um grande passo rumo a esse projeto.
Outra dica importante é a implementação de tecnologias condizentes com o que o mundo moderno tem a oferecer de melhor. Hoje em dia, já não dá mais para imaginar um projeto de engenharia civil sério que não conte com sistemas de controle de acesso, checklists e até mesmo de organização de documentos.
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