Definição
O SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) é composto por uma equipe de profissionais especializados em saúde e segurança. Estes profissionais atuam em suas empresas para incentivar e implementar medidas que visam a saúde e a segurança dos colaboradores.
Este serviço é previsto no artigo 162 da CLT e foi regulamentado pela NR 04. O SESMT se tornou uma norma após um aumento no número de acidentes com trabalhadores, obrigando as empresas a terem serviços de pronto atendimento no caso de algum mal ocorrido. Além disso, o serviço é responsável por alertar os funcionários sobre novas doenças e promover ações para a prevenção de acidentes, e a registrar essas e outras informações na tabela SESMT.
Origem
No filme Tempos Modernos (1936) do premiado cineasta Charles Chaplin, é retratada a rotina de trabalho nas fábricas durante a ascensão da indústria. A obra realiza uma crítica ao modelo de produção industrial da época, na qual as empresas visavam obter produtividade sem fornecer condições adequadas aos seus operários. Mas qual a ligação de Chaplin com a SESMT?
Durante a revolução industrial brasileira, ocorreu um significativo aumento no número de operários dentro das indústrias, entretanto, devido à precariedade das instalações no início da era industrial, era comum esses trabalhadores serem expostos a condições insalubres, sem equipamentos de segurança e realizando movimentos repetitivos durante longas jornadas de trabalho.
Essas más condições de trabalho passaram a gerar muitos acidentes e comprometer a saúde dos operários.
No Brasil, surgiu em 1919 a primeira legislação sobre acidentes trabalhistas, porém ela não incluía serviços de tratamento de doenças. Em 1943, surge então a CLT, que até hoje é o principal conjunto de leis trabalhistas no Brasil. Mesmo com a CLT, em 1972, o Brasil era campeão mundial em acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, e sofria uma pressão externa da Organização Internacional do Trabalho para sair desta posição. Foi aí que surgiu o SESMT, como uma medida para a redução de acidentes trabalhistas e doenças.
Dimensionamento de equipe
A NR 4 determina que todas as empresas públicas e privadas, e órgãos públicos dos poderes Legislativo e Judiciário que possuem funcionários regidos pela CLT, devem manter uma equipe de SESMT.
Os integrantes da equipe devem ser contratados pela empresa para realizarem exclusivamente serviços relacionados à segurança e medicina do trabalho, ou seja, eles não podem realizar outras atividades em seu horário de trabalho.
Os cargos que podem compor o SESMT são: médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e técnico de segurança do trabalho.
Quais destes profissionais, e quantos deles serão necessários, são determinados de acordo com o ramo de atividade da empresa e a quantidade de funcionários que possui, conforme quadros I e II abaixo:
- Quadro I: atribui um grau de risco a cada ramo de atividade, de 1 a 4, conforme tabela abaixo. Para consultar o quadro completo, clique aqui.
- Quadro II: com base no grau de risco, é considerada a quantidade de empregados, e assim, determinada a equipe de SESMT, conforme tabela abaixo:
Funções do SESMT
- Realizar atendimentos médicos
- Implementar ações de prevenção a doenças, como campanhas de vacinação
- Realizar inspeções no local de trabalho, para verificar se todos os equipamentos estão funcionando de forma correta
- Determinar o uso dos EPI’S
- Promover palestras sobre saúde e segurança no trabalho
- Avaliar riscos ambientais
- Executar ações que melhorem as condições de segurança no ambiente de trabalho
- Planejamento de medidas preventivas de segurança
Como elevar a segurança em seus canteiros?
Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil registrou cerca de 4,26 milhões de acidentes de trabalho de 2012 até agosto de 2018.
Como sabemos, tratando-se de segurança do trabalho, além de fazer, é preciso comprovar que foi feito. Por isso, é importante documentar todas as ações e ter registro de documentos que evidenciem.
Uma solução que contribui para a garantia da segurança dos seus trabalhadores é controlar toda a documentação legal e fiscal de obras e colaboradores, e o modo mais eficaz atualmente de se efetuar esse controle é via software – especialmente quando o software possui integração com a catraca de acesso ao canteiro de obras. Essa integração possibilita que a catraca identifique instantaneamente e bloqueie o acesso se for identificado que o colaborador possui pendências ou inconsistências em sua documentação.
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