Muitas transformações são esperadas com a reforma tributária na construção civil. Recém-sancionado, o Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024 tem como principais objetivos simplificar e unificar tributos. Por isso, todos os setores da economia sentirão o impacto dessa mudança, em maior ou em menor grau. Não é diferente com a cadeia da construção civil e com o mercado imobiliário.
Você verá neste artigo:
- Qual é a importância da reforma tributária na construção civil?
- O que muda com a reforma tributária na construção civil?
- A reforma tributária irá elevar o preço dos imóveis?
- Principais pontos da reforma que afetam o setor
- Como lidar com os desafios da reforma tributária na construção civil?
Qual é a importância da reforma tributária na construção civil?
Convertida na Lei Complementar 214, a reforma tributária marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutido há pelo menos três décadas.
No setor de construção, a reforma era amplamente esperada e desejada por vários motivos.
Em primeiro lugar, porque o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Conforme, um estudo divulgado em 2019 pelo Banco Mundial (Doing Business), as empresas brasileiras gastam, em média, 1.500 horas apenas para cumprir as normas tributárias. Portanto, o país realmente necessitava urgentemente de um sistema tributário transparente e isonômico.
Além disso, era crucial ter um sistema tributário livre de distorções. Antes da reforma, construir de modo artesanal, com baixa produtividade e altos índices de retrabalho, era mais vantajoso financeiramente do que utilizar soluções mais industrializadas.
O que muda com a reforma tributária na construção civil?
Há muita novidade quando falamos em reforma tributária na construção civil. Por exemplo, a nova lei regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto sobre Serviços) e, parcialmente, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Para construtoras e incorporadoras, a reforma traz muitas oportunidades e desafios. A começar pela simplificação tributária que, sem dúvidas, representa uma melhora significativa no ambiente de negócios, permitindo maior clareza e previsibilidade na gestão de custos.
Outro ponto positivo é o fim da tributação diferenciada entre sistemas construtivos produzidos dentro e fora do canteiro de obras. Ou seja, a unificação dos tributos no IVA, a tributação passa a ser independente do sistema construtivo utilizado. Isso tende a ampliar o uso de soluções construtivas industrializadas, bem como aumentar a produtividade das construtoras, algo bastante interessante.
A reforma tributária irá elevar o preço dos imóveis?
Um motivo de preocupação que acompanhou todo o período de elaboração do projeto de lei foi com um possível aumento nos custos dos imóveis.
Mas a aplicação de uma série de alíquotas reduzidas e de mecanismos de redução permitiu amenizar o impacto tributário das empresas que atuam no mercado de bens imóveis. Entre eles:
- Alíquota para incorporação imobiliária: redutor de 50%
- Alíquota para locação: redutor de 70%
- Regra de transição: garantida a opção do RET (Regime Especial de Tributação) para todos os empreendimentos que estiverem com Registro de Incorporação, Patrimônio de Afetação e protocolo até 31 de dezembro de 2028.
Em suma, na avaliação do Ministério da Fazenda, o novo modelo de tributação permitirá reduzir o custo de um imóvel popular novo (de aproximadamente R$ 200 mil) em cerca de 3,5%. Ao contrário, o custo de um imóvel de alto padrão novo (em torno de R$ 2 milhões) deverá subir cerca de 3,5%.
Além disso, para incentivar o desenvolvimento urbano sustentável e preservar o patrimônio cultural, empreendimentos voltados à revitalização de áreas históricas terão alíquotas reduzidas, tanto para venda quanto para locação.
Como lidar com os desafios da reforma tributária na construção civil?
Dada a sua complexidade e abrangência, a reforma tributária envolverá uma longa transição.
Nesse ínterim, ainda em 2025 deve ser aprovado um segundo projeto, o PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), responsável por arrecadar o imposto.
Assim, espera-se que a reforma tributária seja gradualmente implementada entre 2026 e 2033.
Nesse contexto, como as empresas podem se preparar para lidar com todas as mudanças? Algumas orientações são:
Antecipe-se
Ainda em 2025, analise a gestão fiscal e tributária dos seus negócios. Vale lembrar que as mudanças podem afetar, além da carga tributária, a competitividade e, até mesmo, a sustentabilidade financeira das empresas.
Atualmente, impostos como PIS e COFINS são calculados sobre o faturamento bruto. A partir da reforma, eles incidirão de outra forma, exigindo ajustes nos sistemas de contabilidade, podendo afetar indicadores financeiros como o Ebitda (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização).
Busque assessoria especializada
Aproveite a oportunidade para revisar processos internos e garantir que os modelos contábeis e financeiros estejam alinhados às novas regras. Para isso, busque o suporte de uma assessoria especializada. Esse apoio pode auxiliar na transição tributária de forma mais tranquila e vantajosa.
Essa recomendação se aplica tanto para grandes companhias, quanto para pequenas empresas. Essas, em especial, podem sentir impactos significativos em seus fluxos de caixa em função da mudança na forma de cálculo de tributos.
Invista em tecnologia e capacitação
Atualize os sistemas e treine as equipes para lidarem com as novas exigências fiscais.
Durante o período de transição, regimes tributários distintos coexistirão. Com isso, as empresas deverão desenvolver sistemas capazes de operar em ambos os formatos.
Para finalizar, independentemente de todas as mudanças em curso, os profissionais da construção civil podem sempre contar com o apoio da Autodoc para ter uma gestão eficiente do canteiro de obras, em todas as etapas da construção. Conheça a Autodoc Plataforma, ferramenta que oferece outro nível de experiência para quem consome tecnologia para a construção civil. Entre em contato e solicite agora mesmo uma demonstração!
