Após um longo processo de revisão, o Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo foi alterado após a aprovação, na Câmara Municipal, do texto substitutivo no último dia 22 de junho.
Com validade até 2029, o Plano Diretor tem como objetivos melhorar a vida do paulistano e tornar a cidade mais inclusiva, principalmente para a população mais vulnerável. Para tanto, as prioridades são ampliar a oferta de moradia onde há infraestrutura consolidada e, ao mesmo tempo, promover novas centralidades na periferia, gerando emprego nessas regiões.
De acordo com a Câmara Municipal, para a elaboração do novo texto, foram realizadas 51 audiências públicas, com a participação de mais de 2,5 mil pessoas e mais de mil manifestações durante os encontros e na página on-line. Também houve mais de 100 contribuições de vereadores.
A revisão cria uma série de modificações no Plano Diretor de 2012. Mas, antes de detalhá-las, vamos a uma breve contextualização:
O que é o Plano Diretor Estratégico?
O Plano Diretor é, segundo a Constituição Federal, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Trata-se de uma lei, de competência municipal, no qual deverão estar contidos os aspectos físicos, econômicos e sociais desejados pela coletividade.
Em São Paulo, o Plano Diretor Estratégico do Município orienta o desenvolvimento da cidade em um período de 15 anos.
Elaborado com a participação da sociedade, ele direciona as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma planejada, atendendo às necessidades coletivas de toda a população. A ideia é garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida. Acesse aqui o texto da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Principais diretrizes do Plano Diretor paulistano
Segundo a lei de 2014, as diretrizes que orientam a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São Paulo são as seguintes:
- Justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização;
- Retorno para a coletividade da valorização de imóveis decorrente dos investimentos públicos e das alterações da legislação de uso e ocupação do solo;
- Distribuição de usos e intensidades de ocupação do solo de forma equilibrada, para evitar ociosidade ou sobrecarga em relação à infraestrutura disponível;
- Compatibilização da intensificação da ocupação do solo com a ampliação da capacidade de infraestrutura para atender às demandas atuais e futuras;
- Adequação das condições de uso e ocupação do solo às características do meio físico, para impedir a deterioração e degeneração de áreas;
- Proteção da paisagem dos bens e áreas de valor histórico, cultural e religioso, dos recursos naturais e dos mananciais hídricos superficiais e subterrâneos de abastecimento de água;
- Utilização racional dos recursos naturais, em especial da água e do solo;
- Adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica;
- Planejamento da distribuição espacial da população e das atividades econômicas de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, a mobilidade e a qualidade de vida urbana;
- Incentivo à produção de habitação de interesse social, de equipamentos sociais e culturais e à proteção e ampliação de áreas livres e verdes;
- Prioridade no sistema viário para o transporte coletivo e modos não motorizados;
- Revisão e simplificação da legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;
- Ordenação e controle do uso do solo para evitar: usos incompatíveis, retenção especulativa de imóvel urbano que resulte na sua subutilização ou não utilização, e a degradação ambiental.
- Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
Por que o Plano Diretor foi revisado agora?
A revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico já estava prevista na Lei que criou o Plano Diretor em 2014. Esse processo, contudo, deveria ter sido concluído em 2021. Por conta da pandemia, o Ministério Público orientou a Prefeitura a adiar as discussões para 2023.
Importante destacar que a revisão não altera os princípios e diretrizes do Plano original. Ela é, essencialmente, pontual, ou seja, propõe aperfeiçoamentos para pontos específicos da lei já existente.
A revisão visa rediscutir as diretrizes que orientam o desenvolvimento da capital. Trata-se de uma oportunidade para realizar aperfeiçoamentos e expandir estratégias bem-sucedidas visando melhorar a vida do paulistano.
O que mudou no Plano Diretor de São Paulo?
Após debates, negociações e polêmicas, o texto aprovado pela Câmara dos Vereadores em junho trouxe cinco alterações importantes. Você fica sabendo mais sobre elas a seguir:
1. Verticalização em torno dos eixos de estruturação e de transformação urbana
São chamados eixos as áreas demarcadas ao longo dos sistemas de transporte coletivo de alta e média capacidade, como metrô, trem e corredores de ônibus. Eles foram criados com o objetivo de potencializar o aproveitamento do solo urbano, articulando o adensamento habitacional e de atividades urbanas à mobilidade e qualificação dos espaços públicos.
Antes da revisão do Plano Diretor era permitido construir prédios mais altos em um raio de 600 metros ao redor das linhas de metrô e trem e a uma distância de 300 metros para cada lado dos corredores de ônibus.
Com a revisão, áreas que toquem um raio de até 700 metros das estações e 400 metros dos corredores de ônibus podem ganhar permissão para verticalizar.
A ampliação dos eixos de verticalização era uma demanda do mercado imobiliário, que sofria com a escassez de terrenos e com o alto custo para construir nessas regiões mais atendidas por corredores de transporte.
“Com a mudança, o comprador de imóvel passa a contar com mais opções de produto à sua escolha e a cidade poderá melhorar o aproveitamento do território com infraestrutura urbana e transporte público”, disse a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) em nota.
2. Sustentabilidade e redução de emissões
Ações ambientais e sustentáveis entraram na revisão do Plano Diretor paulistano. Foram incorporados ao plano diretrizes e princípios do Pacto Global das Nações Unidas e os respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assim como o cumprimento da Agenda 2030 e ações para o enfrentamento das mudanças climáticas, conforme o estabelecido em acordos internacionais.
Foram incluídos o conceito de praça urbana e novos parques municipais. Além disso, o novo texto prevê a adoção de Soluções Baseadas na Natureza — como pavimentos permeáveis, jardins de chuva e biovaletas — nas intervenções do sistema de saneamento ambiental, com o intuito de promover melhoria da qualidade urbanística e ambiental das bacias hidrográficas
3. Vagas de garagem
Nos eixos de transporte, o Plano Diretor de 2014 permitia a construção de uma vaga de garagem por unidade de apartamento, independentemente do tamanho. A construção de vagas além desse limite dependia de pagamento extra por parte da construtora. Com a revisão, para ter direito a uma vaga, os apartamentos nos eixos de transporte devem ter, no mínimo, 60 m².
4. Fundurb
A revisão do Plano Diretor permite a utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) também para o recapeamento de ruas. Anteriormente, esse recurso era destinado, exclusivamente, para a construção de moradias populares, obras contra enchentes, saneamento e melhorias no transporte público.
5. Habitação de interesse social
Desde 2014, o Plano Diretor de São Paulo foi responsável por um grande aumento na construção de moradias populares na cidade. Contudo, ele não conseguiu reduzir o deficit habitacional de mais de 370 mil unidades.
A revisão tem a pretensão de alterar esse cenário. Por isso, foram adicionados dispositivos que tratam da locação, destinação e fiscalização das unidades de interesse social.
Para incentivar a produção de habitação social para famílias que vivem em áreas de risco ou de preservação permanente, áreas classificadas como Zepam (Zonas Especiais de Proteção Ambiental) poderão ser transformadas em Zeis (Zona Especial de Interesse Social) 4.
Também consta no texto aprovado a criação de normas para fiscalizar a destinação da moradia popular às famílias mais carentes.
Uma síntese sobre o Plano Diretor de São Paulo
Como você pode perceber, o plano diretor é um instrumento vital para que as cidades cresçam de forma sustentável e sejam capazes de atender às necessidades de seus usuários.
Vale lembrar que o desenvolvimento urbano ocorre de maneira sustentável quando a ocupação urbana acontece visando o bem comum, reduzindo as desigualdades.
