Líderes da construção civil almejam proporcionar um ambiente totalmente seguro aos seus colaboradores. Mas nem mesmo o profissional mais dedicado do mundo seria capaz de criar, sozinho, um canteiro de obras livre de acidentes. É por isso que não dá para deixar de saber o que é SESMT e nem qual é a sua importância para a construção civil.
A seguir, vamos resumir o significado de SESMT, explicar para que serve, benefícios e muito mais! Com todas as informações em mãos, com certeza haverá muito mais segurança no canteiro de obras.
O que é SESMT e qual é o seu significado?
O significado de SESMT é Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Consta no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é regulamentado pela NR 04.
Art. 162 – As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.
Sendo assim, é possível definir o que é SESMT como uma obrigatoriedade legal que deve ser cumprida por todas as empresas.
O objetivo dos Serviços é zelar pela saúde e pela segurança dos trabalhadores da construção. Para isso, determina a formação de uma equipe de profissionais especializados e utiliza como base, além das regulamentações, a Tabela SESMT.
Geralmente, os profissionais que compõem a equipe de Serviços são engenheiros, médicos, enfermeiros e técnicos com experiência em segurança do trabalho.
A atuação é voltada à fiscalização e à minimização dos riscos de acidentes, e à prevenção de doenças ocupacionais. Por isso, é comum ver os profissionais realizarem avaliações, treinamentos e a implementação de medidas capazes de promover um ambiente de trabalho mais seguro, amigável e saudável.
Para que serve o SESMT?
A ciência de qual é a função do SESMT torna mais fácil implementá-lo na construção civil. O fato é que ocorrem muitos acidentes no canteiro de obras. Os colaboradores também se afastam do trabalho em função de doenças ocupacionais, além de outros problemas.
O que o SESMT faz é contribuir para a promoção de programas de prevenção e conscientização. Dessa forma, se propõe a eliminar os problemas que impedem os profissionais de exercerem suas funções no canteiro e aproveitar uma vida plena.
Portanto, os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho servem para garantir a segurança e o bem-estar dos colaboradores nas obras.
A maior parte das atividades são preventivas e realizadas a partir de:
- programas de prevenção de riscos ambientais;
- programas de controle médico de saúde ocupacional;
- treinamentos;
- inspeções de segurança, entre outros.
Com isso, o SESMT atua na manutenção da saúde física e mental dos trabalhadores no canteiro de obras. Ao mesmo tempo, proporciona um ambiente de trabalho mais seguro, colabora para reduzir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
Importância do SESMT na segurança do trabalho
O significado do SESMT se torna mais amplo quando é considerada a sua importância na segurança do trabalho. Afinal, os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho surgiram para salvar as vidas dos trabalhadores.
Na década de 1970 o Brasil era um dos países que detinha um dos maiores índices de acidentes de trabalho no mundo. A situação era tão alarmante que a Organização Mundial do Trabalho (OIT) exigia do país iniciativas para diminuir as estatísticas.
O SESMT é a resposta necessária para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todas as pessoas trabalhadoras.
Ao promover educação, segurança, prevenção e a saúde de colaboradores da construção, além de outros segmentos de mercado, o SESMT propicia benefícios aos contratados e contratantes.
Os trabalhadores não precisam se afastar das atividades laborais em função de problemas e prejuízos provocados por acidentes de trabalho. Já as empresas observam a redução das taxas de absenteísmo.
O contato direto dos profissionais que compõem a equipe de SESMT com os trabalhadores e empregadores facilita a formação de vínculos, a ponto de os especialistas se tornarem as pessoas às quais ambos recorrem quando há dúvidas sobre riscos, ergonomia, saúde ocupacional e outras questões.
De um lado, os colaboradores se sentem valorizados e motivados por ver que realmente há preocupação com a sua qualidade de vida no trabalho. Do outro, a empresa economiza com passivos trabalhistas.
Sendo assim, mais do que prevenir acidentes laborais e doenças ocupacionais, o SESMT é importante para a segurança do trabalho porque proporciona engajamento, fortalece a cultura de segurança e apoia a empresa na construção da imagem de marca empregadora.
O que é a responsabilidade do SESMT?
O SESMT é responsável por implementar todas as ações que tem o objetivo de proteger a saúde e bem-estar dos colaboradores da construção civil. Essa é a determinação da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-04), que diz que são atribuições do SESMT:
- elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos;
- acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
- implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do PGR e na ordem de prioridade estabelecida na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01);
- elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho;
- responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela organização;
- manter permanente interação com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, quando existente;
- promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
- propor, imediatamente, a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores;
- conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, em conformidade com o previsto no PGR;
- compartilhar informações relevantes para a prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho com outros SESMT de uma mesma organização, assim como a CIPA, quando por esta solicitado; e
- acompanhar e participar nas ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, nos termos da Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07).
Quando a empresa tem que ter SESMT?
Segundo o que estabelece a NR-04:
4.2.1 As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, que possuam empregados regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devem constituir e manter os SESMT, no local de trabalho (…)”.
Sendo assim, qualquer empresa, seja de caráter público ou privado, deve compor os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho se possuir colaboradores contratados em acordo com a CLT.
Por esse entendimento, mesmo a empresa com apenas um colaborador contratado pela CLT já teria de formalizar um SESMT. Mas não é assim que a NR-04 se aplica. A Norma estabelece um número mínimo de contratações CLT para composição dos Serviços. Também considera o grau de risco das atividades da empresa.
Dessa forma, negócios que operam com menos de 50 colaboradores CLT e são classificados com grau de risco 1 ou 2 não precisam implementar o SESMT. Já as empresas que detêm acima de 50 trabalhadores e se enquadram no grau de risco 4 precisam cumprir o determinado pela NR-04 em relação ao SESMT.
Os profissionais do SESMT e seus papéis
A variedade de conhecimentos presentes em uma equipe de SESMT é o que a torna tão valiosa e produtiva. Diversas formações se unem para contribuir com uma causa extremamente nobre: o bem-estar dos trabalhadores da construção civil.
Entre os muitos profissionais que podem estar presentes na categoria, destacam-se:
- Engenheiro de Segurança do Trabalho: tem um trabalho que alcança tanto os âmbitos teóricos quanto os práticos. Ele identifica, estuda e controla os riscos presentes em um canteiro de obra, além de criar planos para a prevenção de acidentes, promover a segurança e inspecionar locais estratégicos.
- Médico do Trabalho: aplica exames admissionais em colaboradores novos e antigos, bem como os demissionais e os que cobrem o retorno ao trabalho. Também cumpre o importante papel de avaliar a saúde, percebendo eventuais sintomas que podem indicar doenças ocupacionais e propondo medidas protetivas quando essas forem necessárias.
- Enfermeiro do trabalho: é uma parte estratégica da SESMT, realizando técnicas de primeiros socorros em situações emergenciais. Também promove a saúde ocupacional e esclarece dúvidas sobre prevenção de doenças e acidentes.
- Técnico de Segurança do Trabalho: tem um papel impotente na identificação de riscos no canteiro de obra. É também responsável por participar de ações de conscientização e desenvolver programas de treinamento.
- Auxiliar de Enfermagem do Trabalho: auxilia o enfermeiro em atividades e, se necessário, também pode prestar primeiros socorros em emergências.
- Fonoaudiólogo do trabalho: evita o agravamento de distúrbios comunicacionais e de audição. Também previne danos causados por ruídos.
- Psicólogo do trabalho: avalia o estresse dos colaboradores, contribui com o bem-estar emocional e atende demandas psicossociais.
- Ergonomista: cuida da postura dos colaboradores, ajudando a adaptar equipamentos de uso contínuo para que eles sejam mais confortáveis e seguros.
O SESMT é obrigatório?
O grau de risco das atividades desenvolvidas ou o número de número de trabalhadores envolvidos são fatores decisivos para qualificar a obrigatoriedade – ou não – do SESMT. Mas, independentemente disso, vale ressaltar que a formação desse grupo pode ser uma excelente ferramenta até mesmo para as obras mais simples, uma vez que diminui os passivos trabalhistas e tende a trazer mais confiança para o canteiro de obras.
A segurança no trabalho é um dos três pontos do tripé SSMA – Segurança, Saúde e Meio Ambiente, um conceito que vem sendo adotado por empresas que se preocupam não só com a segurança, mas também com a qualidade de vida de seus colaboradores e do meio ambiente.
Quem define a obrigatoriedade do SESMT é a Norma Regulamentadora 4 (NR-4), a presença do SESMT. A norma traz os graus de risco para as diversas atividades econômicas (fabricação de insumos, metalurgia, tratamento de resíduos, construção de edifícios, obras de infraestrutura etc.) e apresenta um quadro com o dimensionamento da equipe necessária do SESMT.
Legislação brasileira referente ao SESMT
Gestores que trabalham com engenharia civil sabem que, quando o tema é segurança, existem dezenas de normas regulamentadoras que fiscalizam, gerenciam e atualizam os comportamentos adequados a um canteiro de obras.
Se você está estudando o SESMT e quer poder procurar informações legais que determinam sua regulamentação, aqui estão elas:
- NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT): É a norma mais importante para o tema SESMT, pois estabelece a sua obrigatoriedade em projetos que se qualificam em características específicas.
- NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): muitas vezes, a CIPA se une ao SESMT para debater e discutir questões de saúde e segurança do trabalho.
- NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): é um dos programas provenientes do SESMT, visando a preservação da saúde e analisando riscos ambientais.
- NR-15 – Atividades e Operações Insalubres: caracteriza atividades e operações como insalubres.
- NR-16 – Atividades e Operações Perigosas: estabelece critérios de periculosidade às práticas.
- NR-17 – Ergonomia: cria parâmetros de adaptação para preservar as características psicofisiológicas dos trabalhadores.
- NR-23 – Proteção Contra Incêndios: promove medidas de prevenção de incêndios.
- NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura: aborda atividades rurais e pode ter relação com o SESMT em casos de empresas envolvidas com esse tema.
- NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde: foca no cuidado com trabalhadores de saúde.
- Portaria MTb nº 3.214/1978 – Normas Regulamentadoras: compila as normas regulamentadoras que abordam as condições de trabalho, incluindo o gerenciamento do SESMT.
Como fazer o cadastro SESMT?
O SESMT precisa ser registrado oficialmente para ser legítimo. Há um processo burocrático para realizar o registro do SESMT no site do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e os gestores devem estar cientes dos cuidados com a segurança no trabalho nos seus projetos.
Você pode conferir o passo a passo nessa série de vídeos indicados pelo Governo Federal. Em cerca de 15 minutos, você terá completado a jornada e poderá colocar em prática o que aprendeu.
Principais pontos do SESMT
Com tantas obrigações e com um compromisso tão grande como é a segurança do trabalhador, a rotina dessa categoria pode ficar um pouco confusa para quem não participa desse meio. A seguir, você conhecerá as principais práticas relacionadas ao quadro do SESMT.
- Elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): criação de um programa adaptado para a construção civil e que pode antecipar, reconhecer e controlar riscos ambientais no canteiro de obras.
- Avaliação de Riscos Ocupacionais: identificar, catalogar e entender os principais riscos de um projeto, incluindo questões físicas, químicas, biológicas e de acidentes.
- Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional: o PCMSO é um programa de preservação de saúde dos trabalhadores. Ele deve ser implementado pelo SESMT.
- Realização de Laudos e Perícias Técnicas: trabalhar em laudos técnicos e perícias que abordem acidentes de trabalho.
- Orientação sobre o Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI): acompanhar e esclarecer o uso adequado dos EPIs.
- Treinamento em Segurança do Trabalho: é obrigação do SESMT planejar e ministrar treinamentos frequentes sobre prevenção de acidentes.
- Investigação de Acidentes de Trabalho: caso algo tenha acontecido, o SESMT deverá investigar e propor formas de evitar a recorrência.
- Implementação de Programas de Saúde e Bem-Estar: incentivar programas de saúde como campanhas de vacinação e ginástica laboral.
- Avaliação Ergonômica do Trabalho: checar as condições ergonômicas do trabalho.
- Assessoria na Escolha e Utilização de Máquinas e Equipamentos: a voz do SESMT deverá ser ouvida em momentos de escolha e manutenção de equipamentos e máquinas.
E não fica só aí, uma vez que podemos citar outros aspectos como inspeções e auditorias de seguranças, participação em Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), atendimento de emergências, promoção de campanhas de conscientização, registros e documentação, interações com órgãos reguladores, atualizações sobre legislações e normas e, claro, a gestão de programas de saúde mental.
Como elevar o potencial do SESMT?
Agora que você já sabe da importância do SESMT, deve estar se perguntando como gerir uma equipe de alta qualidade no seu canteiro de obras. A verdade é que, apesar de elementos como o cuidado e a atenção serem essenciais, eles não são suficientes para proporcionar todo o apoio a esse grupo.
É preciso também pensar no que a tecnologia tem a oferecer. Hoje em dia, softwares especializados em engenharia civil são capazes de promover mais segurança e conforto aos colaboradores de todos os setores. A instalação de catracas de acesso, por exemplo, é uma ótima maneira de controlar quem entra e sai de um canteiro de obras, promovendo mais autonomia aos gestores e ao SESMT. Reconhecimento facial, controle físico e ligação com o sistema estão reunidos em uma solução segura, com robustez e tecnologia. A empresa que trouxe essa inovação para o Brasil é a Autodoc, uma marca especializada na implementação de soluções tecnológicas no segmento civil. Se você tem interesse em criar ou reorganizar o SESMT, vale a pena conferir o site da instituição e descobrir como fazer isso da maneira mais prática e eficiente.
