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Documentação de obras: garanta a legalidade, a segurança e a eficiência em seus empreendimentos. Veja dicas para melhorar sua gestão!
A execução de obras, sejam elas de pequeno ou grande porte, costuma ser uma tarefa complexa que exige o empenho de muitos profissionais e requer planejamento, organização, além do cumprimento de inúmeras etapas. Nesse contexto, a documentação de obras surge como um elemento essencial para garantir a legalidade, segurança e eficiência de qualquer empreendimento no Brasil.
A correta elaboração e manutenção dos documentos relacionados à obra são fundamentais para o sucesso do projeto e para evitar problemas futuros. Todo o processo de documentação está atrelado a um bom planejamento de obras. Por isso, contar com parceiros que auxiliem em todas as etapas é essencial para a construtora assegurar entregas de qualidade.
Quer saber quais são os principais documentos exigidos no país para a execução de obras? Continue lendo o artigo a seguir.
Confira neste artigo:
Importância da documentação de obras
A documentação de obra é um requisito legal para todos os empreendimentos no Brasil, independentemente do tamanho. Além disso, quando mantida organizada e atualizada, a documentação comprova que o projeto está em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos competentes. Uma obra sem a devida documentação pode ser embargada, resultando em prejuízos financeiros e atrasos.
- Controle: a documentação detalhada permite um maior controle sobre o andamento da obra, da situação dos trabalhadores e das máquinas e equipamentos, em todas as etapas. Isso possibilita a identificação de problemas com mais agilidade, facilitando a tomada de decisões e ajustes necessários.
- Segurança jurídica: a documentação regularizada protege tanto a construtora, quanto os fornecedores de materiais, equipamentos e mão de obra, garantindo que as responsabilidades e obrigações estejam claramente definidas. Em caso de litígios, a documentação pode servir como prova para embasar a defesa das partes envolvidas.
- Proteção contra fiscalizações: autoridades frequentemente realizam fiscalizações nas obras para garantir que todas as normas de segurança, ambientais e trabalhistas estejam sendo cumpridas. Ter a documentação em ordem é fundamental para passar por essas fiscalizações com sucesso e evitar penalidades.
- Registro histórico: a documentação é um registro histórico da obra, permitindo que futuras intervenções ou manutenções sejam conduzidas com maior eficiência e segurança. Além disso, pode ser utilizada como referência para projetos futuros.
Principais documentos para obras exigidos no Brasil
Os documentos exigidos para obras no Brasil podem variar de acordo com o porte e a localização do empreendimento. No entanto, alguns dos principais documentos incluem:
- Alvará de construção: documento emitido pela prefeitura, que autoriza o início da obra, após verificar o cumprimento das normas locais.
- Projeto arquitetônico e de engenharia: desenhos e especificações técnicas detalhadas da obra, elaborados por profissionais habilitados.
- Licenças ambientais: documentos que atestam a adequação da obra às normas ambientais e sua compatibilidade com a preservação do meio ambiente.
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e RRT (Registro de Responsabilidade Técnica): documentos que registram a responsabilidade dos profissionais envolvidos na obra.
- Orçamentos e contratos: documentos que formalizam os acordos entre as partes envolvidas na obra, estabelecendo prazos, custos e responsabilidades.
- Certificações de trabalho: documentos que atestam que trabalhadores em funções especializadas são treinados e habilitados para realizá-las (operação de gruas, por exemplo)
Lista de documentos para realizar uma obra ou edificação
Para realizar uma edificação, é necessário apresentar uma série de documentos para garantir que a obra esteja em dia e legalmente regulamentada. A lista de documentos pode variar de acordo com o município e o estado onde a obra será realizada.
Todos profissionais envolvidos na construção de uma edificação, desde o projeto inicial até a sua entrega, precisam estar alinhados com relação aos passos que devem ser realizados para a edificação cumpra todos os requisitos necessários, principalmente, com relação a segurança dos futuros moradores. Entre os documentos necessários para regularização de obras de construção civil, estão:
- Licenciamento para obras;
- ART E RTT;
- PGR;
- Alvará do Corpo de Bombeiros;
- Documentos de Saúde e Segurança do Trabalho;
- Projeto arquitetônico;
- Projeto estrutural;
- Projeto elétrico;
- Projeto hidráulico.
Na lista acima, foram citados apenas alguns dos principais documentos que podem ser exigidos para a realização de uma obra. No entanto existem outros tipos de documentos legais e também fiscais que podem ser exigidos a depender das peculiaridades de cada empreendimento.
Por isso, é importante consultar as normas e legislações locais para saber quais são os documentos necessários em cada caso. Esses documentos atestam a segurança e a qualidade do serviço e garantem que determinado projeto ou obra está sob a responsabilidade de um profissional devidamente habilitado e registrado nos órgãos regulamentadores.
O que é e como funciona a Anotação de Responsabilidade Técnica
Você já ouviu falar em Anotação de Responsabilidade Técnica? O ART, como é conhecido, é um documento que determina os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões inseridas dentro do Sistema Confea/Crea, que é o principal órgão responsável pela fiscalização e acompanhamento do exercício profissional de engenharia civil realizadas em território nacional.
A ART é um documento legal que precisa estar devidamente assinado por um profissional capacitado que está se responsabilizando pelos projetos ou pela obra de uma edificação. É a garantia de que se está contratando e construindo com qualidade e segurança, afinal, apenas profissionais legalmente habilitados podem de fato emitir ART.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) também comprova a existência de contrato entre as partes envolvidas na execução de uma obra, além de determinar os limites da responsabilidade técnica.
Vale lembrar que a ART é emitida apenas por profissionais de engenharia civil registrados no Crea. Profissionais de arquitetura assinam um documento semelhante, chamado Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) regional.
Execução de obras no Brasil: principais cuidados e pontos de atenção
A execução de obras no Brasil envolve muitas etapas e cuidados. Um dos primeiros é o de desenvolver um projeto de acordo com as normas vigentes em cada região. Para isso, entender os principais documentos solicitados para a execução de obras é essencial. Existem alguns órgãos específicos responsáveis por definir e acompanhar os processos de licenciamento de obras em todo o país.
Entre eles, podemos citar o mais conhecido: o Sistema Confea/Crea. Esse órgão tem como função garantir os direitos autorais ao profissional nos trabalhos intelectuais (estudos e projetos, por exemplo), bem como garante que obras e projetos técnicos sejam conduzidos por profissionais habilitados, além de garantir o acervo técnico profissional que comprova sua experiência à medida que registra todas as atividades técnicas desempenhadas ao longo de sua carreira. Falando sobre a principal diferença entre eles, enquanto o Confea é um órgão de representação profissional e regulamentação profissional das áreas de engenharia e agronomia em nível nacional. Já o Crea é um órgão regional que tem a função prática de ser o ponto de contato com o público, procedendo com os trâmites burocráticos cotidianos do exercício profissional e fiscalizando a sua atuação no mercado.
Investir na organização, na atualização e na manutenção dos documentos durante todo o processo de construção – e até depois de sua conclusão – é indispensável para proporcionar a segurança jurídica a qualquer empreendimento de construção no Brasil.
Uso da tecnologia para acompanhamento de documentação de obras
A utilização de softwares específicos pode ser um grande aliado para auxiliar as construtoras com toda a parte de gestão e verificação não apenas de documentos legais, mas toda a documentação exigida na execução de obras no Brasil.
A melhor alternativas no mercado hoje é o Autodoc GD4, plataforma que trabalha de forma inteligente e integrada com toda a rede de responsabilidades das relações de trabalho. Além disso, ajuda a garantir a segurança no trabalho de todos os colaboradores envolvidos no processo construtivo e segurança jurídica com a garantia que nenhum colaborador com irregularidades na documentação terá acesso ao canteiro de obras.
Segundo Cintya Motizuki, engenheira e gerente de produtos na Autodoc, hoje uma mesma construtora precisa manter várias obras em execução simultaneamente, com cronogramas bastante enxutos e muitas equipes dispersas. Isso se torna um desafio para a gestão de fornecedores de equipamentos e de mão de obra.
“A maioria dos profissionais envolvidos é de empresas terceirizadas, e a tecnologia pode ser uma grande aliada na hora de gerenciar toda a documentação desses profissionais”, ressalta.
Com a documentação adequadamente organizada, a construtora terá mais segurança sobre o cumprimento das leis trabalhistas.
Os softwares de gestão de documentação são ferramentas essenciais para auxiliar as construtoras, oferecendo inúmeros benefícios. Eles simplificam o armazenamento, organização e acesso a documentos essenciais de uma obra, como projetos, contratos e licenças, reduzindo a papelada e o risco de perda.
Além disso, tornam mais eficiente a colaboração entre as equipes, agilizando a comunicação e o compartilhamento de informações. Com recursos de rastreamento de revisões e controle de versões, garantem a atualização constante dos documentos e auxiliam no cumprimento das normas regulatórias. Na prática, essas soluções otimizam a eficiência operacional e a tomada de decisões, aumentando a produtividade e a competitividade das construtoras.
Quer saber mais sobre a importância do controle de documentos legais e fiscais? Confira a live especial no canal da Autodoc no YouTube:
