Em um mundo onde as relações estão cada vez mais digitais, a segurança dos dados pessoais tornou-se um ponto de alta criticidade. Em 2019, falhas de segurança fizeram com que companhias como Claro, Vivo e Unimed tivessem que lidar com vazamentos de informações pessoais de milhares de clientes. Só em um episódio, que envolveu o Detran no Rio Grande do Norte, foram expostos números de RG, CPF e endereço de quase 70 milhões de brasileiros!
Na indústria da construção, também já foram registrados problemas semelhantes, como o da empresa que postou no Instagram um QRCode real tornando públicas informações de seu cliente e dados de um projeto.
Esses casos dão uma pista da vulnerabilidade à qual as empresas estão expostas. Quem responde pela proteção desses dados? Quais punições uma empresa pode sofrer quando não realiza a governança de informações sensíveis de clientes e colaboradores?
Para normatizar essa questão, foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), já em vigor. O texto abrange informações de colaboradores, clientes, consumidores, usuários de serviços, entre outros, trazendo uma série de direitos e deveres atrelados ao tratamento de dados. Para as empresas, há uma série de novos desafios, como detalhamos a seguir:
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/18) estabelece diretrizes de coleta, armazenamento, compartilhamento e gestão de dados pessoais por organizações com sede em território nacional.
A base da LGPD é o consentimento, ou seja, é necessário solicitar a autorização do titular dos dados antes de qualquer tratamento ser realizado.
Toda empresa, independentemente do seu tamanho, deve se adequar à nova lei e poderá ser multada em caso de descumprimento a partir de agosto de 2021. As penalidades variam de acordo com o grau da infração e vão desde simples advertências à aplicação de multas de até 2% do faturamento.
As principais orientações da LGPD quanto ao tratamento de informações são:
- É preciso especificar e informar explicitamente ao titular os motivos de captação das informações;
- Os dados coletados devem ser compatíveis com a finalidade da empresa;
- As empresas são responsáveis pelos dados que coletam, bem como por conter qualquer vazamento de informação;
- O titular tem o direito de consultar, de forma fácil e gratuita, todos os dados que a empresa detém sobre ele.
Impactos na Construção Civil
Em uma empresa de construção, as rotinas são repletas de trocas de informações. Elas podem estar contidas em e-mails, fichas cadastrais, listas de materiais, contratos, entre outros. Isso chama atenção para a necessidade de proteger esses dados.
Para as companhias que ainda não se movimentaram para se ajustar à nova lei, listamos algumas recomendações:
- A proteção de dados deve estar no centro dos processos de informação. É preciso documentar e relatar onde os dados estão, como são coletados, como são armazenados e quem pode acessá-los;
- Uma assessoria jurídica pode ser útil para adaptar e criar documentos e contratos com cláusula de proteção à privacidade;
- Atender à LGPD pode exigir o investimento em uma nova política de compliance digital e em estrutura para gerenciar o uso dos dados;
- O ideal é privilegiar soluções tecnológicas que protejam as informações contra acesso não autorizado e automatizar o gerenciamento dos dados dos usuários;
- Avalie sua infraestrutura de TI e a governança dos dados na sua empresa;
- A equipe que irá tratar os dados deve ser treinada para garantir que tudo ocorra conforme a lei. Isso vale especialmente para aqueles times que lidam com informações sensíveis, como Recursos Humanos, Marketing e Vendas;
- Mantenha os documentos relacionados aos dados de terceiros em absoluta ordem;
- Durante o fluxo entre os profissionais que atuam em um projeto BIM, é possível que haja a coleta e o compartilhamento de dados pessoais. Por isso, se sua empresa utiliza a modelagem da informação, certifique-se de que seu desenvolvedor/consultor esteja em conformidade com a LGPD.
Evitar o vazamento de dados de terceiros exige fluxos de operação mais cuidadosos e transparentes, bem como soluções tecnológicas que não exponham publicamente nenhuma informação indevida.
Nesse ponto, os desenvolvedores de soluções para a gestão de dados precisam se mobilizar rápido para se adequar à nova regulamentação. A Autodoc, por exemplo, já concluiu essa tarefa para estar alinhada às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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